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psaadvogados
29 de dez. de 20221 min de leitura
Receita Federal permite que empresas excluam ajuda de custo com home office da contribuição ao INSS
As empresas que reembolsam os funcionários por despesas com internet e energia elétrica no home office podem excluir esses custos da base...
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28 de jan. de 20211 min de leitura
Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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4 de out. de 20204 min de leitura
ISS: Sancionada lei que altera recolhimento para o município onde o serviço é prestado
No último dia 24 de setembro, fora publicada, a Lei Complementar 175/2020, que altera as regras para recolhimento do ISS.
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2 de set. de 202013 min de leitura
NOVO PRECEDENTE DA CORTE INGLESA SOBRE CONFIDENCIALIDADE E ADR'S
ESTUDO SOBRE A REGRA DO WITHOUT PREJUDICE E SUAS EXCEÇÕES NO COMMON LAW QUANDO TRATAMOS DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS...
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19 de ago. de 20201 min de leitura
STF julga constitucional adicional de 10% da multa do FGTS
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do RE 878313 que se encerrou ontem (18), validou a legalidade da cobrança do adicional de 10%...
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2 de mai. de 20194 min de leitura
Redirecionamento de dívida a sócios está perto de ir a julgamento
O julgamento sobre o prazo de cinco anos para a prescrição de execução fiscal, nos casos de redirecionamento da cobrança a sócios e...
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18 de abr. de 20194 min de leitura
STJ julgará se incide contribuição previdenciária sobre stock options
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, pela primeira vez, a cobrança de contribuição previdenciária sobre a venda de ações...
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17 de abr. de 20192 min de leitura
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador...
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15 de abr. de 20193 min de leitura
STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (10/4), que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
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